segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Polêmica gira em torno do código tributário de Candeias




Nos últimos dias a cidade de Candeias mais precisamente na câmara de vereadores, foi palco de uma grande polêmica , isso porque o prefeito enviou um Projeto de lei , que altera vários artigos do código tributário do município, desencadeando uma briga entre a oposição e o governo,  tendo com eixo principal do debate, as Taxas de Licença e Localização (TLL), Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) além das taxas de iluminação pública, de lixo, criação novos tributos para os agricultores e dentre outros tributos.
Para o secretário de Finanças do município, Camilo Pinto, "Este código veio para beneficiar a população mais carente de Candeias, além de realizar a justiça fiscal e tributária, quem tem mais irá pagar mais, quem tem menos ou não tem nada, será isento ou pagará menos".

Com o novo código a prefeitura deve isentar mais de 16 mil famílias do pagamento do IPTU e nove mil com a taxa de Iluminação pública.
Mas onde está o problema do código? É que para realizar a “Justiça fiscal e social” a prefeitura aumentou drasticamente as taxas do município para a indústria e comércio da cidade.
Para o vereador licenciado e atual secretário de Serviços Públicos, Valdir Cruz, o código é perigo porque o aumento dos impostos pode gerar desemprego e afastar investimentos para o município. “Nossa indignação ao código como ele estava é porque isentava uma boa parte da população e transferir essa carga para os setores aonde gera o emprego, gera a receita para o município e, isso, com certeza, ia impactar no desemprego, na falta de novos empreendimentos na nossa cidade, tendo em vista a situação de como está o município. Cerca de 10 mil estão desempregadas, a última informação que tive. A gente não podia de forma alguma ficar fora dessa discussão”.

Além do secretário Valdir, outras personalidades políticas de Candeias, se posicionam contra a aprovação do Código tributário, como a atual Vice-Prefeita de Candeias, Márcia Gomes, “Esse código foi uma cópia do código tributário de Camaçari que o secretário Camilo Pinto deve ter feito porque o que nós estamos vendo é que não está de acordo com a nossa realidade.
A TFF, por exemplo, sofreu um reajuste de quase 150% e outras taxas que eram fixas passarão a ser variáveis. Outra alteração do código, está na taxa de IPTU que apresenta aumento de quase 100%, sendo que os imóveis de pequeno porte passam de R$ 111 para R$ 208, em imóveis simples, de R$ 127 para R$ 239; e médio R$ 168,29 vai R$ 315,71. Além disso, a taxa de lixo passa de R$ 0,16 para R$ 0,36. O desafio é esse, convocando o prefeito junto com a Câmara e com as classes interessadas que não é só a indústria e o comércio e também a população para discutir o código tributário”, afirma a Vice.
No parlamento Candeense, não é diferente a discussão, o vereador Arnaldo do Ponto Econômico e líder do governo, relata “Esse novo código é uma correção da injustiça social. O Código antigo isentou os grandes e passou a conta para os pequenos”.
Para o vereador independente, Gil Soares o código deve precisa de ajustes, “Já detectamos algumas falhas e estamos apresentando as emendas para não aprove sem conhecimento aprofundado desta casa. O principal tópico que apresentei foi a revogação o artigo que fazia menção a isenção de impostos para as termelétricas. Quem tiver sonegando o município vai ter que prestar contas”.

Vários setores populares e comerciais da cidade, também se manifestaram contra a aprovação do código, o sindicato dos servidores públicos, através do presidente Jucelino Santos, frisou que “O projeto não beneficia a cidade de Candeias e sim algumas pessoas, por isso questionei o prefeito em relação ao código".
Para o CDL, a matéria como foi enviada para a câmara seria ruim a aprovação, porém com as emendas feitas, beneficia boa parte da cidade e do comércio, porque ajusta as desigualdades existente no código antigo.
Em meio a polêmica a PL, 059/17, foi a plenário na última quinta-feira (28), para apreciação e votação da matéria na primeira chamada, comas seis emendas inclusas e aprovada, em primeira votação, com 14 votos a favor e três votos contrários.


Nesta segunda (02), um grupo de servidores municipais, ocuparam a frente da câmara, com o intuito de impedir o acesso dos vereadores a Câmara, para realização da segunda votação da matéria, depois de muito tempo de espera e confusão, chegou a um acordo, e casa legislativa foi aberta e foi votada, mesmo existindo alguns questionamentos o Projeto de Lei 059/17, foi aprovada na segunda chamada por 14 votos a favor e três votos contrários.
CONFIRA ABAIXO COMO VOTOU CADA VEREADOR
Pastor Adailton Sales (PRB) – Sim
Alcione Cica (PMN) – Sim
Arnaldo Araújo (PSDB) – Sim
Diego Maia (PR) – Sim
Edmilson Amaral-Mica (SD) – Sim
Fernando Calmon (PSD) – Não
Irmão Gerson (DEM) – Não
Ivan do Prateado (PP) – Sim
Jorge da JM (PT do B) – Sim
Lucimeire Magalhães (PTC) – Sim
Rita Loira (DEM) – Não
Marivalda Silva (PT) – Sim
Val Enfermeiro (PMN) – Sim
Gil Soares (PTB) – Sim
Nal da San Martins (DEM) – Sim
Rosana de Bobó (PTN) – Sim
Silvio Correia (PV) – Sim
Agora a lei segue imediatamente para a sanção do prefeito, passando a valer na data de publicação no Diário Oficial do município.





Confira abaixo o novo Código Tributário de Candeias.


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