terça-feira, 16 de janeiro de 2018

segunda-feira, 2 de outubro de 2017


Congresso nacional impopular realiza reforma política para as próximas eleições

O Brasil vive a pior crise política de sua história após a ditadura Militar, com isso ficou provado que o sistema político brasileiro precisa ser urgentemente reformado.  Diversos escândalos de corrupção espalhados por todas as esferas da política nacional principalmente na participação de empresas privadas, alimentou a corrupção, degrada o sistema e desequilibrou a competição eleitoral.com isso a sociedade brasileira clama por uma classe mais justa e honesta, neste intuito a câmara dos deputados e o senado federal desengavetou três projetos que tratam da reforma política para as eleições futuras no Brasil. Porém com uma baixa popularidade e praticamente sem nenhuma credibilidade, o parlamento brasileiro em Brasília, vem realizando uma série de mudanças para o processo eleitoral de 2018 e 2020. Mas o momento é adequado para a reforma? Ela não será feita sob a égide do instinto de autodefesa

Mas primeiro entenda os principais pontos alterados na reforma.

Fundo para financiar eleição
O que significa: com o fim da doação empresarial, os partidos reclamam que é difícil financiar suas campanhas eleitorais. O Fundo Especial de Financiamento da Democracia foi a salvação das legendas. Ele será composto por recursos da União e corresponderá a 0,5% da receita corrente líquida dos últimos 12 meses. Hoje, esse valor atingiria o montante de 1,7 bilhões de reais, não podendo ultrapassar o valor de 2 bilhões de reais. Esse recurso é exclusivo para pagar as campanhas. O Fundo Partidário, que representa cerca de 800 milhões anuais aos cofres públicos, é um valor à parte e segue vigente.
Principais patrocinadores: quase a totalidade dos partidos com representação no Congresso.

Pró: a influência de negócios particulares na política seria reduzida. Se os recursos fossem bem aplicados, haveria transparência no seu uso.

Contra: valores que poderiam ser investidos em outras áreas, como saúde e educação, seriam destinados para campanhas eleitorais.

Fim das coligações nas eleições proporcionais
Ficam extintas as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020. Coligações nas eleições para cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos) continuam sendo permitidas.

Cláusula de desempenho
O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para que a legenda tenha acesso ao fundo partidário e a tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Os critérios vão aumentando aos poucos entre as eleições de 2018 e 2030.

Requisitos para as eleições de 2018:
Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou
Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.
Requisitos para as eleições de 2022:
Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou
Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.
Requisitos para as eleições de 2026:
Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou
Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.
Requisitos para as eleições de 2030:
Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou
Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Conhecendo os pontos da reforma  foi ouvido  o cientista político, José Batista, Bola JR e diz, O problema é que não existe um momento ideal para a reforma ser feita. Sempre haverá forças políticas a querer influenciá-la em defesa de seus interesses. E o argumento de suposta ilegitimidade do governo e do Congresso para enfrentar a questão é pueril, além de ser conceitualmente equivocado. O presidente Michel Temer e a maioria dos membros do Parlamento são impopulares, mas não é isso que define a sua legitimidade institucional, pois eles foram conduzidos às suas funções atuais pelo voto popular”.


Para o politico Genival da Silva, " É necessário fazer uma reforma, até porque os interesses são divergentes, porem eles querem aprovar um fundo financeiro enorme e colocando na conta do trabalhador, se o cara quer se candidatar que arque com a campanha, pois é um descalabro essa situação.


No parlamento o termômetro é o mesmo.
Para o vereador de Candeias, Gil Soares, do PTB, “Esta reforma é vergonha nacional, pois a câmara dos deputados não tem moral nem dignidade para reger uma importante pauta do Brasil”.

Já a vereadora Marivalda da Silva, do PT, relata, “A reforma é importante, pois o sistema eleitoral precisa de uma consciência popular, acima tudo na hora do voto, no entanto democratizar o processo eleitoral, através do barateamento de campanha, o fim dos partidos de aluguéis, entre outras ações, contribuirá com a participação popular e fomenta a diversidade nas eleições”.

No caso da reforma, o que importa saber é do que se trata, ou seja, qual é a sua natureza. É isso que define sua pertinência. Nesse sentido, algumas questões são mais importantes do que outras: em primeiro lugar, é preciso ter claro que manter a proibição da influência do poder econômico nas eleições é fundamental

Sem essas mudanças a reforma poderá ampliar a frustração e a crítica dos cidadãos ao sistema político. É certo que a democracia não está em questão no Brasil, mais de dois terços de entrevistados de uma  pesquisas de opinião a defenderem; o que está em questão é a sua qualidade e para enfrentar isso a reforma do sistema político é imprescindível. Mas, em vez de deixar para os políticos sozinhos a tarefa, os eleitores e a opinião pública precisam se envolver e acompanhar em que direção a reforma está sendo conduzida, sob pena de serem enganados.

A reforma eleitoral precisa ser encaminhada para o senado até o dia 7 de outubro para que possa valer já em 2018.

Polêmica gira em torno do código tributário de Candeias




Nos últimos dias a cidade de Candeias mais precisamente na câmara de vereadores, foi palco de uma grande polêmica , isso porque o prefeito enviou um Projeto de lei , que altera vários artigos do código tributário do município, desencadeando uma briga entre a oposição e o governo,  tendo com eixo principal do debate, as Taxas de Licença e Localização (TLL), Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) além das taxas de iluminação pública, de lixo, criação novos tributos para os agricultores e dentre outros tributos.
Para o secretário de Finanças do município, Camilo Pinto, "Este código veio para beneficiar a população mais carente de Candeias, além de realizar a justiça fiscal e tributária, quem tem mais irá pagar mais, quem tem menos ou não tem nada, será isento ou pagará menos".

Com o novo código a prefeitura deve isentar mais de 16 mil famílias do pagamento do IPTU e nove mil com a taxa de Iluminação pública.
Mas onde está o problema do código? É que para realizar a “Justiça fiscal e social” a prefeitura aumentou drasticamente as taxas do município para a indústria e comércio da cidade.
Para o vereador licenciado e atual secretário de Serviços Públicos, Valdir Cruz, o código é perigo porque o aumento dos impostos pode gerar desemprego e afastar investimentos para o município. “Nossa indignação ao código como ele estava é porque isentava uma boa parte da população e transferir essa carga para os setores aonde gera o emprego, gera a receita para o município e, isso, com certeza, ia impactar no desemprego, na falta de novos empreendimentos na nossa cidade, tendo em vista a situação de como está o município. Cerca de 10 mil estão desempregadas, a última informação que tive. A gente não podia de forma alguma ficar fora dessa discussão”.

Além do secretário Valdir, outras personalidades políticas de Candeias, se posicionam contra a aprovação do Código tributário, como a atual Vice-Prefeita de Candeias, Márcia Gomes, “Esse código foi uma cópia do código tributário de Camaçari que o secretário Camilo Pinto deve ter feito porque o que nós estamos vendo é que não está de acordo com a nossa realidade.
A TFF, por exemplo, sofreu um reajuste de quase 150% e outras taxas que eram fixas passarão a ser variáveis. Outra alteração do código, está na taxa de IPTU que apresenta aumento de quase 100%, sendo que os imóveis de pequeno porte passam de R$ 111 para R$ 208, em imóveis simples, de R$ 127 para R$ 239; e médio R$ 168,29 vai R$ 315,71. Além disso, a taxa de lixo passa de R$ 0,16 para R$ 0,36. O desafio é esse, convocando o prefeito junto com a Câmara e com as classes interessadas que não é só a indústria e o comércio e também a população para discutir o código tributário”, afirma a Vice.
No parlamento Candeense, não é diferente a discussão, o vereador Arnaldo do Ponto Econômico e líder do governo, relata “Esse novo código é uma correção da injustiça social. O Código antigo isentou os grandes e passou a conta para os pequenos”.
Para o vereador independente, Gil Soares o código deve precisa de ajustes, “Já detectamos algumas falhas e estamos apresentando as emendas para não aprove sem conhecimento aprofundado desta casa. O principal tópico que apresentei foi a revogação o artigo que fazia menção a isenção de impostos para as termelétricas. Quem tiver sonegando o município vai ter que prestar contas”.

Vários setores populares e comerciais da cidade, também se manifestaram contra a aprovação do código, o sindicato dos servidores públicos, através do presidente Jucelino Santos, frisou que “O projeto não beneficia a cidade de Candeias e sim algumas pessoas, por isso questionei o prefeito em relação ao código".
Para o CDL, a matéria como foi enviada para a câmara seria ruim a aprovação, porém com as emendas feitas, beneficia boa parte da cidade e do comércio, porque ajusta as desigualdades existente no código antigo.
Em meio a polêmica a PL, 059/17, foi a plenário na última quinta-feira (28), para apreciação e votação da matéria na primeira chamada, comas seis emendas inclusas e aprovada, em primeira votação, com 14 votos a favor e três votos contrários.


Nesta segunda (02), um grupo de servidores municipais, ocuparam a frente da câmara, com o intuito de impedir o acesso dos vereadores a Câmara, para realização da segunda votação da matéria, depois de muito tempo de espera e confusão, chegou a um acordo, e casa legislativa foi aberta e foi votada, mesmo existindo alguns questionamentos o Projeto de Lei 059/17, foi aprovada na segunda chamada por 14 votos a favor e três votos contrários.
CONFIRA ABAIXO COMO VOTOU CADA VEREADOR
Pastor Adailton Sales (PRB) – Sim
Alcione Cica (PMN) – Sim
Arnaldo Araújo (PSDB) – Sim
Diego Maia (PR) – Sim
Edmilson Amaral-Mica (SD) – Sim
Fernando Calmon (PSD) – Não
Irmão Gerson (DEM) – Não
Ivan do Prateado (PP) – Sim
Jorge da JM (PT do B) – Sim
Lucimeire Magalhães (PTC) – Sim
Rita Loira (DEM) – Não
Marivalda Silva (PT) – Sim
Val Enfermeiro (PMN) – Sim
Gil Soares (PTB) – Sim
Nal da San Martins (DEM) – Sim
Rosana de Bobó (PTN) – Sim
Silvio Correia (PV) – Sim
Agora a lei segue imediatamente para a sanção do prefeito, passando a valer na data de publicação no Diário Oficial do município.





Confira abaixo o novo Código Tributário de Candeias.


CLIQUE ABAIXO E CONHEÇA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO